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Caixa Geral de Aposentações

transferirInformação sobre a atribuição dos subsídios, que os familiares do beneficiário abrangido pelos regimes contributivos da Caixa Geral de Aposentações tenham direito.

Pensão de Sobrevivência

Definição A pensão de sobrevivência consiste numa prestação pecuniária mensal, cujo montante é determinado em função da pensão de aposentação. Habilitação à pensão Podem habilitar-se à pensão as pessoas que, nos termos da lei, sejam consideradasherdeiras hábeis. Relativamente aos subscritores aposentados com base no regime em vigor até 31 de dezembro de 2005 e aos […]

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Reembolso das Despesas de Funeral

Na falta de titulares do direito ao Subsídio por Morte, tem direito ao reembolso das Despesas de Funeral a pessoa que prove tê-las realizado. O reembolso das despesas de funeral não é devido sempre que prestação de idêntica natureza seja concedida por outro regime de segurança social.   Formulários       – MOD CGA 02 V1.4 (Preenchimento […]

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Subsídio por Morte

Definição O subsídio por morte é uma prestação única atribuída por morte de funcionário ou agente do Estado no ativo ou na situação de aposentado ou de reformado ou em caso de desaparecimento em situação de guerra, de calamidade pública ou de sinistro ou ocorrência semelhante, em condições que permitam concluir pelo falecimento. Habilitação ao […]

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