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Subsídio de funeral

[important]A informação apresentada tem como fonte o site da segurança social, a Agência Funerária Rainho não assume qualquer responsabilidade por informações incorretas[/important]

[notice]Fonte: Segurança Social

Atualizado em: 14-03-2012

Link: http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-funeral[/notice]

Esta informação destina-se a que cidadãos

Cidadãos que comprovem o pagamento das despesas de funeral.

O que é e quais as condições para ter direito

O que é

É uma prestação em dinheiro, atribuída de uma só vez, para compensar o requerente do subsídio das despesas efetuadas com o funeral de qualquer membro do seu agregado familiar ou de qualquer outra pessoa, incluindo os nascituros, desde que residente em território nacional.

Condições de atribuição

Têm direito ao subsídio de funeral:

As pessoas, residentes em Portugal ou em situação equiparada, que comprovem ter pago as despesas de funeral.

É, ainda, exigido que o cidadão falecido:

  • Tenha sido residente em território nacional, e
  • Não enquadrado por regime obrigatório de proteção social com direito ao subsídio por morte ou, caso tenha sido enquadrado por regime obrigatório com direito a este subsídio, o montante deste seja inferior a 50% do valor mínimo estabelecido para o subsídio por morte do regime geral de Segurança Social.

Se a morte tiver resultado de ato de terceiro pelo qual seja devida indemnização por despesa de funeral, a instituição ou serviço que tenha atribuído a prestação tem direito a ser reembolsado do respetivo valor.

Qual a duração e o valor a receber

Período de concessão

O subsídio de funeral é uma prestação atribuída de uma só vez.

Montantes

O montante corresponde a um valor fixo: 213,86 EUR.

O que fazer para obter

Como requerer

  • Através de requerimento, Mod. RP5033-DGSS, o qual deve ser apresentado:
    • Nos serviços de Segurança Social da área da residência do requerente
    • No prazo de 6 meses contados a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em ocorreu o falecimento.

Documentos a apresentar

  • Fotocópia de Certidão de Óbito ou Certidão de Nascimento com o óbito averbado ou declaração do médico ou do estabelecimento de saúde, no caso de feto ou nado-morto
  • Recibo da agência funerária comprovativo do pagamento das despesas de funeral (original)
  • Documento emitido pela instituição bancária, comprovativo do Número de Identificação Bancária (NIB), no caso de pretender que o pagamento seja efectuado por depósito em conta bancária
  • Mod. RP5033/1-DGSS, no caso de morte resultante de ato da responsabilidade de terceiros.

Os formulários referidos podem ser obtidos na coluna do lado direito desta página em “Formulários” ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.

Quais os deveres e sanções

Deveres

Não prestar falsas declarações.

Sanções

As falsas declarações ou omissões de que resulte a concessão indevida do subsídio, estão sujeitas a sanções e à aplicação de coimas cujo valor varia entre 100 EUR e 2.494 EUR.

[notice]Fonte: Segurança Social

Atualizado em: 14-03-2012

Link: http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-funeral[/notice]