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Serviço básico de funeral social

As agências funerárias devem dispor, obrigatoriamente, de um serviço básico de funeral social, sujeito a um preço máximo, a realizar no concelho onde ocorreu o óbito e está sediada a agência. Este serviço inclui:

  • Urna em madeira, com uma espessura mínima de 15 mm, ferragens, lençol, almofada e lenço;
  • Transporte fúnebre individual;
  • Serviços técnicos prestados pela agência.

O preço máximo do serviço básico de funeral social, é definido todos os anos por portaria do membro do governo responsável pela área da economia.